O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins informa que a Secretaria Estadual da Saúde adotou de novo o calote como estratégia para não pagar os plantões extras realizados pelos médicos nos hospitais públicos do Estado. Com isto, desrespeita o profissional que dedica um tempo extra de sua vida ao atendimento dos cidadãos e, mais que isso, desobedece à decisão judicial que desse maio o obriga a pagar os plantões extras dos servidores da Saúde (Autos nº:0004960-11.2015.827.2729).
A manobra agora é glosar (rejeitar), sem embasamento legal, os plantões extras realizados no mês de junho e que foram pagos na última sexta-feira, 18/9. Com mais este ato lesivo a servidor público, a gestão estadual “confiscou”, somente no Hospital Geral de Palmas (HGP), mais de R$ 183 mil devido aos servidores da saúde.
O valor não se restringe a médicos. A medida se estende para técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes de saúde, técnicos em radiologia, entre outros, e comprova, mais uma vez, a prática do confisco de mão de obra.
Esta nominação à prática adotada pela Sesau foi dada pela própria Justiça, ao reconhecer, na sentença de maio que condenou o estado a pagar os plantões extras, que: “Tomar o serviço do médico, através do plantão extra, sem a devida contraprestação pecuniária corresponde a confisco de mão de obra, equivale a trabalho forçado e caracteriza, por parte do Estado, enriquecimento ilícito”.
Janice Painkow Presidente
