Em decisão na terça-feira (7/6), o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Palmas, Francisco Rodrigues de Barros, reconheceu a segurança do voto por correspondência, nos moldes realizados pelo Sindicato dos Médicos (SIMED-TO), e liberou o processo eleitoral para escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Em audiência entre a gestão do Sindicato e a chapa 2, que se insurgiu contra a comissão eleitoral e contra a votação por carta, o juiz fixou as eleições para o dia 30 de junho, uma quinta-feira. Durante a audiência, a presidente do SIMED-TO, Janice Painkow, e o presidente da Comissão Eleitoral, o médico Djalma Lacerda, exibiram ao juiz o material encaminhado a cada médico do interior. O magistrado se convenceu de que a forma da eleição realizada pela comissão, que segue o Estatuto Social da Entidade, é segura. "Ressaltando-se o fato de que a cédula, bem como a sua assinatura se encontram em fotocópia mecanografada, os demais aspectos do voto por correspondência nos pareceu bastante seguro, do que também se convenceu o requerente", anotou o juiz na ata da audiência, na qual foi mantido o voto por correspondência. No dia 31 de maio, data da eleição, a chapa 2, lançando suspeição sobre as urnas e o voto por correspondência, requereu da Justiça do Trabalho a suspensão das eleições em ação que resultou na apreensão de todo o material usado no processo eleitoral. Em outro item da ata, o juiz respaldou todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral. "Ficou estabelecido que ficam consolidados todos os atos praticados até aqui, no tocante ao registro das chapas", escreve o juiz. O juiz devolveu todo o material e manteve a Comissão Eleitoral composta por Djalma Lacerda, Adonis Koop e Tomé Rabelo, que deverá assinar novas cédulas eleitorais juntamente com os fiscais de cada chapa. Na eleição, conforme o Estatuto Social do SIMED-TO, respaldada ontem pela Justiça, a entidade confecciona as cédulas eleitorais e as encaminha em dois envelopes lacrados a cada eleitoral, por correios. Urnas e votos Além da urna a ser fixada na sede, em Palmas, o juiz também liberou a instalação de urnas nas cidades de Araguaína e Gurupi, desde que os requerentes paguem as despesas dessas instalações. As despesas deverão constar em orçamento prévio e com prestação de contas posterior. "Caso não haja tal custeio, ficará inviabilizada a eleição presencial fora da sede, prevalecendo apenas o voto por correspondência", ressalvou o juiz. Com o novo calendário definido ontem, as cédulas serão enviadas até o dia 10 de junho e deverão retornar até as 17 horas do dia da eleição, 30 de junho. A eleição será das 8 às 18 horas e a apuração será iniciada após o término da votação. Concorrem à eleição a chapa 1 “Experiência e Renovação”, encabeçada pela atual presidente do Sindicato, Janice Painkow, tendo como candidato a vice-presidente Hélio Maués; e a chapa 2, “Responsabilidade Classista”, encabeçada por Hugo Magalhães que tem como vice-presidente Ádria Simões. CONFIRA A
ATA DE AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA.
