Médicos da UTI de Araguaína estão há 4 meses sem receber. SIMED critica modelo de contrato Pessoa Jurídica

Sindicato questiona o modelo de contrato adotado, no qual os médicos atuam como pessoas jurídicas através de empresas terceirizadas.
14/12/2023 22/01/2024 12:23 490 visualizações

Médicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Araguaína consideram suspender os serviços, caso não recebam os pagamentos referentes ao trabalho prestado nos últimos quatros meses. Em comunicado, 16 profissionais reclamam que não recebem seus pagamentos desde o mês de julho.

A UTI do Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi terceirizada e os médicos são contratados como Pessoa Jurídica. No contrato, os profissionais assinam como sócios minoritários e o acordo é de recebimento quinzenal.

O SIMED-TO é contra a este modelo de contratação Pessoa Jurídica, no qual o profissional assina um contrato e se torna sócio de uma fração mínima da empresa e desta forma não se pode acionar a empresa judicialmente, porque ele é também um dos proprietários da empresa.Além disso, como parte da empresa, o médico que assinou o contrato assume responsabilidade cível e criminal por tudo que essa Pessoa Jurídica fizer.

"O Sindicato é veementemente contra este modelo de contrato. Porque isso só prejudica a relação de trabalho e, enquanto relação de trabalho médico, o sindicato se manifesta orientando para que não assumam esse modelo de contrato, pois o profissional fica sem ter como receber e, principalmente, sem poder acionar judicialmente uma empresa que eles são donos", critica o presidente do SIMED, Dr. Reginaldo Abdalla Rosa.

O SIMED-TO, apesar de não poder representar Pessoas Jurídicas, denunciou o caso a outras instâncias, inclusive levou esta situação das UTIs de Araguaína para o Conselho Estadual da Saúde (CES).