A prefeitura de Porto Nacional publicou no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (29) o Edital nº 1/2023, que dispõe sobre os procedimentos para Evolução Funcional dos Profissionais do Quadro Geral. O Ato regula as normas e instruções aos servidores que desejam requerer as progressões Horizontal e Vertical.
Para a progressão horizontal, não será necessário formalização de pedido, no entanto, para a progressão vertical, os servidores devem preencher o formulário do anexo I do referido Edital e protocolizar requerimento e documentação comprobatória entre os dias 3 de julho a 31 de agosto de 2023.
Os servidores médicos que integram o Quadro Geral do município são classificados como Técnicos de Nível Superior (TNS) e devem apresentar os cursos de aperfeiçoamento exigidos para a categoria. O Edital exige que os conteúdos sejam inerentes ao exercícios das funções e que sejam pós-graduações Lato Sensu e Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado).
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de Porto Nacional é regido pela Lei nº 2045/2012 e Edital Nº 1/2023 (pode baixar o arquivo ao lado). Os servidores médicos do município devem ficar atentos às informações e, caso necessitem, podem buscar orientação com o SIMED-TO.
