Representantes dos servidores públicos estaduais impactados pelo teto remuneratório e o Governo do Tocantins realizaram, na manhã desta quarta-feira (18), mais uma rodada de negociações na Casa Civil. O encontro teve como foco a discussão dos parâmetros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do subteto e que será encaminhada à Assembleia Legislativa.
A reunião contou com a presença de titulares da Casa Civil, Secretaria de Administração (Secad), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), representando o governo. Do lado dos servidores, estiveram presentes representantes do SIMED, SINDARE, SINDIFISCAL e SINDEPOL, compondo a comissão que os representa.
O governo reafirmou o compromisso de enviar a PEC na primeira semana de fevereiro de 2025, conforme o previsto. Os parâmetros apresentados pelo governo incluem o pagamento em duas parcelas:
- Primeira parcela: Prevista para 2025, com o mês ainda a ser definido. A comissão de servidores solicitou que o pagamento ocorra em fevereiro ou, no mais tardar, em junho de 2025.
- Segunda parcela: Correspondente à integralização de 100% do teto estipulado, com previsão para abril de 2026.
Os representantes das entidades de classe enfatizaram a importância de manter o diálogo aberto e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Um ponto crucial destacado foi a necessidade de protocolar a PEC na Assembleia Legislativa até o dia 4 de fevereiro de 2025, data que marca o início do ano legislativo.
A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes, que reafirmaram o compromisso de continuar acompanhando os desdobramentos da proposta. A PEC tem impactos significativos na valorização dos servidores estaduais e a expectativa é que o diálogo continue a fim de garantir um acordo satisfatório para todos. Acompanharemos os próximos passos desta negociação e traremos novas informações assim que disponíveis.
