O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) questionou o governo do Tocantins, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a própria corte de Contas sobre o encerramento abrupto do sistema de consignações dos servidores públicos, operado por meio da cooperação técnica firmada em 2022 com a empresa ZetraSoft, e a assinatura de outra cooperação com a SisConsig, sem qualquer comunicado ou consulta com a entidade.
Realizada a toque de caixa, a troca causou instabilidade no sistema que está inoperante desde esta quarta-feira, 14 de março, um dia depois do encerramento da contratualização com a ZetraSoft.
A troca foi feita sem nenhum comunicado ou consulta ao Sindicato dos Médicos, entidade que é responsável por 0,5% dos custos do sistema, conforme fixado no Decreto nº 6.173, de outubro de 2020, que dispõe sobre consignações em folha.
No ofício protocolado na secretaria da Administração e também remetido ao governador, ao procurador-geral de Justiça, ao procurador-geral de contas e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Simed-TO aponta a necessidade de transparência da gestão e dar publicidade à contratualização.
Diante do interesse das categorias sindicais e de seus sindicalizados, o SIMED-TO cobrou a disponibilidade de cópia integral do processo de contratualização do sistema de consignação, para que os servidores estaduais tomem conhecimento dos motivos que desencadearam a substituição da empresa ZetraSoft e o procedimento que habilitou o sistema SiConsig.
O SIMED-TO espera que os órgãos da administração e de controle adotem as medidas para que não haja prejuízo aos servidores e de forma urgente, uma vez que nesta quarta-feira, o sistema amanheceu desligado, aparentemente, porque não pode ser operado enquanto não houver contratos entre as partes e o sistema financeiro.
