Nesta segunda-feira, 20, o Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO) se reuniu com a área técnica da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde (SGPES), da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), para tratar da elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT).
A reunião, realizada na sala de reuniões da SES-TO, contou com a presença do Diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde, Tiago Pereira da Silva, a Gerente de Regulação do Trabalho, Tayse de Paula dos Reis Santos, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gabriel Duarte de Oliveira, além do presidente do SIMED-TO, Reginaldo Abdalla Rosa e a assessora jurídica Marina Pelhus Camelo.
O LTCAT é um documento essencial para a concessão da aposentadoria especial, conforme rege a Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO). Esta Lei estabelece que cabe ao Estado elaborar e manter atualizado o LTCAT, comprovando a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.
A reunião teve como objetivo discutir a atualização dos procedimentos e a correta elaboração do Laudo Técnico, visando a mitigar fragilidades no pedido de concessão de aposentadoria a médicos cujas atividades tenham sido exercidas em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O presidente Reginaldo Abdalla informou que, da reunião, ficou decidido que um novo encontro incluindo o Igeprev-TO será realizado com a finalidade de alinhar as normativas de instrução para a aposentadoria especial dos servidores da saúde.
