Representantes dos servidores públicos impactados pelo subteto salarial iniciam, nesta segunda-feira (1º), uma mobilização para agendar uma audiência com o governador Laurez Moreira. O objetivo do grupo é apresentar ao Chefe do Executivo os resultados finais dos estudos da Comissão Mista, que demonstram a viabilidade da implementação do Teto Constitucional Único no Tocantins.
A mobilização ocorre após reuniões técnicas realizadas na semana passada entre as entidades de classe e integrantes do governo estadual. Na ocasião, a Casa Civil e a Secretaria do Planejamento reconheceram a convergência entre os números apresentados pela equipe do governo e os dados levantados pela comissão dos servidores.
De acordo com informações divulgadas pela Casa Civil, “os cálculos confirmam que a implantação do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O órgão governamental atestou que não há impedimentos financeiros ou orçamentários para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja enviada à Assembleia Legislativa.
Diante do consenso técnico sobre a segurança jurídica e financeira da proposta, as entidades buscam agora uma deliberação política. O grupo reforça a necessidade de que o governador analise as conclusões e autorize o envio da PEC ao Legislativo para a efetivação da medida.
Nesta segunda-feira, a partir das 14h, os representantes sindicais estarão reunidos no Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual.
Além do SIMED-TO, estão mobilizados os sindicatos dos Delegados do Estado do Tocantins (SINDEPOL-TO); dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDARE-TO); dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDIFISCAL-TO); dos Peritos Oficiais (SINDIPERITO); dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO); dos Servidores da Assembleia Legislativa (SINDILEGIS); as associações dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas (ASMIR-TO); dos Oficiais Militares (AOMETO); dos Gestores Públicos (AGESTO); dos Servidores Administrativos do Ministério Público (ASAMP); dos Delegados de Polícias Civil (ADEPTO) e Federação dos Servidores Públicos (FESSERTO).
