A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implantar o teto remuneratório único para os servidores do Tocantins avançou após uma nova rodada de negociações entre a comissão que representa os servidores impactados e titulares da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, do secretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura. O encontro ocorreu no gabinete do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos).
Conforme definido no encontro, a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês de fevereiro para aprovação e terá como referência para o teto único o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Um cronograma para escalonar a aplicação do teto único ficou assim definido:
- a partir de dezembro, o teto será de 85% do subsídio de desembargador;
- em abril de 2026, o percentual será de 100% do subsídio de desembargador.
Segundo o presidente do Simed, dr Reginaldo Abdalla, que participou da rodada, o acordo se apresenta viável. "O acordo construído entre poderes e servidores pode por fim a essa demanda por Justiça que vem de décadas e representa um passo para o Tocantins reparar uma injustiça com seus quadros e se por em condições de igualdade com outros estados".
Conforme o presidente, o subsídio do governador permanecerá como referência para o teto, com reajuste em maio deste ano, no percentual da data-base.
O presidente também afirma que os representantes dos servidores consideram importante que as classes mantenham mobilização e vigilância até a PEC ser promulgada e ter os efeitos financeiros implantados.
