O Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO), em conjunto com a Associação Tocantinense de Medicina de Família e Comunidade (ATOMFAC) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), divulgou nota de repúdio aos atos de violência sofridos por médicas da Atenção Primária à Saúde no município de Palmas. O caso, ocorrido no dia 9 de junho de 2025, na Unidade de Saúde da Família 806 Sul, expõe a escalada preocupante da violência contra profissionais de saúde no país.
Agressão Motivada por Recusa Ética de Prescrição
A médica de Família e Comunidade Dra. Bruna Antunes Ramos (CRM 2279/TO), servidora pública concursada desde 2014 e preceptora da Universidade Federal do Tocantins desde 2015, foi vítima de agressão verbal, coação e constrangimento por parte de um paciente. O episódio incluiu ameaças diretas, desacato, tentativa de intimidação física e a gravação e divulgação indevida de vídeo expondo a profissional e a equipe, sem autorização.
A médica residente em Medicina de Família e Comunidade Dra. Stephane Priscila Silva Costa Frota (CRM-TO 7696) também foi alvo de exposição e intimidação durante o mesmo episódio. A situação gerou forte abalo emocional nas profissionais envolvidas e no restante da equipe da unidade, comprometendo o ambiente de cuidado e a segurança institucional.
A motivação do ato violento teve origem na recusa técnica e ética da prescrição de medicação de controle especial, que deve obrigatoriamente seguir protocolos clínicos e acompanhamento interdisciplinar contínuo. A tentativa de coação ao ato médico representa não apenas um ataque individual, mas uma ameaça à segurança e à autonomia profissional no Sistema Único de Saúde.
Contexto Nacional Alarmante
O caso em Palmas se insere em um cenário nacional preocupante. O ano de 2024 registrou o maior número de notificações de agressões contra médicos da história recente do país, com mais de 4.500 ocorrências oficiais – uma média de um caso a cada duas horas. As mulheres médicas estão entre as principais vítimas, especialmente nas unidades de atenção básica.
O conselheiro federal pelo Tocantins, Dr. Estevam Rivello Alves (CRM-TO 3113), tem se manifestado publicamente em defesa de medidas efetivas para conter a escalada de violência contra profissionais da saúde. Em diversas ocasiões, tem denunciado a banalização de condutas agressivas, o desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade urgente de responsabilização civil e penal de agressores.
Exigências das Entidades Médicas
Diante da gravidade da situação, as três entidades médicas tocantinenses apresentaram demandas específicas:
- À Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, exigem a adoção urgente de medidas de segurança institucional, acolhimento às vítimas, reforço dos protocolos de atendimento e responsabilização dos envolvidos;
- Às autoridades competentes, cobram a devida apuração do caso e responsabilização civil e criminal por todos os atos praticados, incluindo as violações à LGPD pela gravação e divulgação indevida de imagens;
- As entidades também defendem a ampliação de políticas públicas de proteção à integridade física e emocional dos profissionais de saúde, bem como campanhas educativas contra a violência nas unidades públicas.
Defesa do Ambiente de Cuidado
A nota ressalta que a Medicina de Família e Comunidade tem por base o vínculo, o cuidado continuado e a escuta qualificada. Para que esses princípios possam ser garantidos, é necessário que os profissionais atuem em ambientes seguros, éticos e respeitosos.
O documento foi assinado por Tiago Rodrigues Cavalcante (Vice-Presidente ATOMFAC), Reginaldo Abdalla Rosa (Presidente SIMED-TO) e Eduardo Pinto Gomes (Presidente CRM-TO), demonstrando a união do comunidade médica tocantinense na defesa dos profissionais de saúde.
As entidades reforçam que nenhuma forma de violência deveria ser tolerada e que a proteção dos profissionais de saúde é fundamental para garantir o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde no estado.
