O Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO) manifesta sua profunda preocupação com a qualidade da formação médica no Brasil, especialmente no que se refere à expansão de cursos em instituições sem a devida garantia de estrutura adequada, corpo docente qualificado e cenários reais de prática assistencial.
Os resultados recentes do Enade/Enamed evidenciam um quadro preocupante: mais de 30% dos cursos de Medicina avaliados obtiveram conceitos 1 e 2, faixas consideradas insatisfatórias, o que indica fragilidades importantes na formação oferecida. As instituições privadas com fins lucrativos apresentaram o pior desempenho, concentrando 11,5% dos cursos na nota 1 e apenas 2,7% com conceito máximo 5, enquanto universidades públicas estaduais e federais obtiveram percentuais muito superiores de cursos bem avaliados.
No Tocantins, o cenário não é diferente: enquanto os cursos de Medicina das universidades públicas (UFT e UFNT) alcançaram conceitos 4 no Enade, demonstrando desempenho satisfatório, o curso da Universidade de Gurupi (UnirG), em Gurupi, obteve conceito 2, situando-se na faixa de alerta e reforçando a necessidade de revisão profunda de condições de oferta e de seu projeto pedagógico. A Universidade de Gurupi – UnirG é uma instituição de ensino superior pública municipal, mantida pela Fundação UnirG, entidade de direito público; embora tenha natureza pública, cobra mensalidades dos estudantes para financiar suas atividades acadêmicas e de assistência à comunidade.
O SIMED-TO, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES-TO), já havia se posicionado de forma contrária à abertura do curso de Medicina da UnirG em Paraíso do Tocantins, em 2021, justamente pela ausência de estrutura mínima para um curso dessa complexidade. Mais recentemente, o Sindicato também se manifestou contra a expansão do curso para Colinas do Tocantins e, em ação conjunta com o Conselho Regional de Medicina (CRM), realizou visita in loco às instalações, constatando a total falta de condições estruturais para o adequado funcionamento de uma escola médica, especialmente no que diz respeito a hospital de ensino, leitos, rede de serviços de saúde e preceptoria em número suficiente; ainda assim, o funcionamento foi autorizado, em desacordo com as evidências observadas.
Em diversas oportunidades, o SIMED-TO demandou providências ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a situação dos cursos de Medicina da UnirG, em Paraíso e Colinas, alertando para riscos à qualidade da formação e, por consequência, à segurança dos pacientes atendidos no SUS. Nesse contexto, o sindicato manifesta apoio às recentes manifestações do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UnirG – Campus Paraíso do Tocantins, que vem denunciando publicamente a precariedade do curso, a superlotação de cenários de prática, a insuficiência de preceptores e a instabilidade acadêmica.
O SIMED-TO reafirma que tentará evitar que esse problema se estenda ao campus de Colinas do Tocantins, defendendo que nenhum novo curso de Medicina seja autorizado ou expandido sem o cumprimento rigoroso de critérios técnico-assistenciais e acadêmicos, tais como: existência de hospital com capacidade compatível, número adequado de leitos por estudante, rede articulada de atenção básica e especializada, corpo docente qualificado em regime que assegure presença e vínculo com o serviço, preceptoria estruturada e ambientes de aprendizagem condizentes com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
A abertura e a manutenção de cursos de Medicina não podem ser tratadas como mera expansão de vagas no ensino superior ou oportunidade de negócio privado. Formar médicos exige compromisso com a responsabilidade social, supervisão rigorosa pelos órgãos reguladores, transparência dos gestores e participação ativa das entidades médicas, dos estudantes e da sociedade. Por isso, o SIMED-TO continuará atuando nos espaços de controle social, junto ao Conselho Estadual de Saúde, ao Ministério Público, aos conselhos profissionais e aos órgãos de educação, para que a formação médica no Tocantins seja sólida, ética e tecnicamente qualificada, garantindo segurança à população e respeito aos futuros profissionais.
