Com auditório Neilton Oliveira de Sousa lotado na quarta-feira, 28 de fevereiro, o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins apresentou aos médicos as regras de transição para a concessão de aposentadoria para os médicos que são servidores públicos efetivos no Estado após a emenda constitucional 52/2023, promulgada no dia 20 de dezembro de 2023.
O presidente Dr. Reginaldo Abdalla iniciou a reunião explicando a atuação da entidade durante a discussão da proposta de emenda constitucional na Assembleia Legislativa que resultou na reforma da previdência.
Ele explicou que a partir da reforma, o foco de atuação sindical agora é sobre a regra de transição para concessão de aposentadoria a segurados cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
"O servidor médico efetivo que ingressou no serviço público estadual até a entrada em vigor da reforma, exige que este servidor tenha cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for se aposentar e aí entra o cálculo da soma da idade do médico, mais o tempo de contribuição, mais o tempo de efetiva exposição aos agentes prejudiciais. Para cada situação há um total de pontuação e é sobre esse computo que estamos orientando cada médico afiliado para buscar seu direito à aposentadoria especial", explicou.
O jurídico da entidade também participou da reunião e disponibilizou material simulando o cômputo da pontuação exigida na reforma da previdência bem como do cálculo dos proventos. Também destacou que a Emenda Constitucional fixa a responsabilidade para o Estado "elaborar e manter atualizado o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)".
O documento deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, suficiente para comprovação de efetiva exposição do médico.
O estado também deve disponibilizar documento comprobatório da efetiva exposição aos agentes nocivos.
Reuniões em outras cidades:
O SIMED-TO promoverá a mesma reunião sobre aposentadoria em outras regiões do Estado. Acompanhe o calendário:
Araguaína e região
Dia 19 de março, às 18h30, no auditório da Unimed Araguaína
Augustinópolis e região
Dia 20 de março, às 14h00, no auditório do Hospital Regional
Gurupi e região
Dia 26 de março, às 18h30, no auditório da Unimed Gurupi
